REFLEXÕES SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Keywords:
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEAbstract
O tema em questão reveste-se, de supina importância, haja vista que os Tribunais, em sua maioria, têm aceito o instituto, mas existem grandes divergências no tocante ao momento de sua aplicação e, mesmo, quanto à sua natureza jurídica. Cumpre ressaltar, inicialmente, que, neste tópico, iremos traçar as diretrizes que nortearão o presente trabalho, trazendo considerações propedêuticas sobre o assunto cujo desenvolvimento se dará ao longo dessas reflexões.
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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.