THE ROLE OF SOCIETY IN REQUESTS FOR NATIONAL SUSPENSION IN CASES OF RESOLUTION OF REPETITIVE DEMAND

AN EMPIRICAL ANALYSIS AT TH SUPERIOR COURT OF JUSTICE

Authors

  • Thais Felix College of law of Sao Bernardo do Campo
  • Bianca Mendes Pereira Richter Universidade de São Paulo, USP, Brasil
  • Verônica Navarro Almenara Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil
  • Camila Soares Dos Santos FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP
  • Fernanda Farias Garcia

Keywords:

Resolution incident of repetitive demands, National suspension, Brazilian Superior Court of Justice, Precedents

Abstract

This paper empirically analyses the role of society in the formation of a legal thesis in requests for national suspension in cases of resolution of repetitive demands to the Superior Court of Justice in Brazil. After a brief theoretical analysis of the topic, empirical data are brought about (i) the admission of other people to these requests for national suspension, (ii) the reasons for their (in) admission, (iii) their relationship with the topic under analysis and (iv) its possible influence on the judgment. The empirical research was exhaustive, since all requests to the Superior Court of Justice were analysed. It can be concluded that there was almost no participation of the society in the judgement of those thesis.

Author Biographies

Thais Felix, College of law of Sao Bernardo do Campo

Postgraduate in Civil Procedural Law, FDSBC (2017).

Attorney of the Social Security Institute of the Diadema Municipal Server (IPRED). 

Bachelor of Law from the College of law of São Bernardo do Campo (2016).

Awarded with the "Bolsa Mérito" award four consecutive years, for the recognition of the highest overall average achieved in the class in the school year. (2012, 2013, 2014, 2015)

Bianca Mendes Pereira Richter, Universidade de São Paulo, USP, Brasil

Doctor and Master in Civil Procedural Law - University of São Paulo. Visiting researcher - Coimbra, 2012 and 2019. Professor of Civil Practice and Civil Procedure - Universidade Presbiteriana Mackenzie, IBMEC-SP. Member of the IBDP – Brazilian Institute of Procedural Law. Attorney.

Verônica Navarro Almenara, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil

Graduate student (lato sensu) in Civil Law at the Pontifical Catholic University of Minas Gerais (2020-2021). Researcher monitor of the Study Group on Legal Precedents in Brazil under an Empirical Analysis (2019-2018). Monitor of Constitutional Law and Civil Procedure (2019-2018). Special Master Student in Public Policy at the Federal University of ABC (2019). Presented and discussed empirical academic research at the IX EPED UNIFESP (2019). He was a speaker at the XII Jornadas Brasileiras de Direito Procedural at the Brazilian Institute of Procedural Law (2018). He was a member of the Scientific Initiation on Tax Policy for Urban Development (2014). Bachelor of Law from the Faculty of Law of São Bernardo do Campo (2018). Finalist of the INOVA project at Centro Paula Souza in the Management&Business category in the creation of a Startup (2014-2013). Lawyer and Technician in Business Administration.

Camila Soares Dos Santos, FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP

Graduated in Law from the Faculty of Law of São Bernardo do Campo (2018). She is currently a lawyer at Ford Motor Company Brasil - Matriz.

References

ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil [livro eletrônico]: teoria do processo e processo de conhecimento. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às alterações do novo CPC. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

ARENHART, Sérgio Cruz. Os terceiros e as decisões vinculantes do novo CPC. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 82, n. 2, p. 296-315, abr./jun. 2016. Disponível em https://hdl.handle.net/20.500.12178/93954. Acesso em 05 de outubro de 2019.

ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil. 3ª ed. vl. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

BERALDO, Leonardo de Faria. Comentários às Inovações do Código de Processo Civil Novo CPC: Lei 13.105/2015. Belo Horizonte: Del Rey, 2015, p. 385.

BONOMA, Thomas V. Case research in marketing: opportunities, problems and a process. Journal of Marketing Research, Chicago, IL, v.22, n.2, 1985. p. 204.

BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmático. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

CABRAL, Antonio do Passo. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2015.

CABRAL, Antonio do Passo. Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 234, p. 111-142, out. 2003. ISSN 2238-5177. Doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v234.2003.45149. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45149>. Acesso em: 08 Fev. 2020.

CAMBI, Eduardo; DAMASCENO, Kleber Ricardo. Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democrática. Revista de Processo, vol. 36 n. 192, fev. 2011 p.13 a 46

CAVALCANTI, Marcos. Incidente de resolução de demandas repetitivas e ações coletivas. Salvador: Juspodivm, 2015.

CINTRA, Lia Carolina Batista. Intervenção de Terceiros por Ordem do Juiz. São Paulo: RT, 2017.

DEMO, Pedro. Introdução à Metodologia da Ciência. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

DIAS, Luciana Drimel; PETHECHUST, Eloi. A intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciais. Revista de Processo, n. 229 – mar/2014.

DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil - Vol.3. 12ª Ed. Salvador: Juspodivm, 2015.

DIDIER JR, Fredie; ZANETI JR, Hermes. Intervenção dos membros de grupo no julgamento de casos repetitivos. Civil Procedure Review. v.10, n.1: jan.-abr., 2019, p. 61. ISSN 2191-1339. Disponível em www.civilprocedurereview.com .Acesso em 21 de julho de 2019.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil . 6. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. v. II. p. 377.

DIONNE, Jean; LAVILLE, Christian. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa em ciência humanas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.

DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 20 ed, São Paulo: Atlas, 2017.

FORNACIARI, Flávia Hellmeister Clito. Representatividade adequada nos processos coletivos. 2010. Tese (Doutorado em Direito Processual) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. DOI:10.11606/T.2.2010.tde-24092010-133201. Acesso em: 2018-11-07.

FUX, Luiz. Intervenção de Terceiros (Aspectos do Instituto). São Paulo: Saraiva, 1990.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Revista de Processo. vol. 262/2016. p. 61-85, 2016.

NEVES, Daniel Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Salvador: JusPodium, 2016.

RIBEIRO, Sérgio Luiz de Almeida. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR: o procedimento padrão tupiniquim e suas peculiaridades (breves reflexões). Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 23, n. 92, p. 185-208, out./dez. 2015.

RICHTER, Bianca Mendes Pereira. Representatividade adequada: uma comparação entre o modelo norteamericano da class-action e o modelo brasileiro. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, São Paulo, v. 1 (2012), ISSN: 2316-6959. Disponível em: http://www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/25/14. Acesso em: 2018 de novembro de 2018.

RODRIGUES, Daniel Colnago. Intervenção de Terceiro. 1ª Ed. São Paulo: RT, 2017.

SICA, Heitor Vitor Mendonça. Notas Críticas ao Sistema de Pluralidade de Partes no Processo Civil Brasileiro. Revista de Processo. vol. 200/2011. pp. 13-70, 2011.

SILVA, Eduardo Silva da; BRONSTRUP, Felipe Bauer. O requisito da representatividade no amicus curiae a participação do particular no debate judicial. Revista de Processo, v. 37, n. 207, maio 2012.

TALAMINI, Eduardo; WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento, Vol. 1, 15 ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

TEMER, Sofia. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.

YIN, R.K. Case study research: design and methods. 6th ed. Newbury Park: Sage, 1989.

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Published

2021-11-04

How to Cite

Felix, T., Richter, B. M. P., Almenara, V. N., Dos Santos, C. S., & Garcia, F. F. (2021). THE ROLE OF SOCIETY IN REQUESTS FOR NATIONAL SUSPENSION IN CASES OF RESOLUTION OF REPETITIVE DEMAND: AN EMPIRICAL ANALYSIS AT TH SUPERIOR COURT OF JUSTICE. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 27(2), 22. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1045

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Vol. 27 No. 2 (2021): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.