ANÁLISE JURÍDICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PELO PODER PÚBLICO

Autores/as

  • Eliete Doretto Dominiquini Universidade nove de Julho - UNINOVE
  • Edgard Batista Mota Alves FADISA

Palabras clave:

Direito à privacidade, Proteção de dados, Sociedade da informação, Tratamento de dados

Resumen

O direito à privacidade é uma das maiores conquistas do cidadão, ao longo da história passou por diferentes fases e mudanças de conceito e no atual cenário de evolução tecnológica, esse direito fundamental passa a figurar em novas searas, e tem a prerrogativa de resguardar os dados pessoais dos cidadão. Os dados pessoais são informações íntimas, capazes de identificar um indivíduo e afetar diretamente sua privacidade, por isso é necessário utiliza-los de maneira idônea, dando a eles o destino para qual foi coletado e respeitando seus limites. Com a entrada em vigor de leis específicas em diversos países, tem início uma nova forma de tratamento de dados.

Biografía del autor/a

Eliete Doretto Dominiquini, Universidade nove de Julho - UNINOVE

Maestría del Programa de Posgrado en Derecho de la Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Investigador de la Capes-Prosup y del CNPq. Postgrado en Derecho Digital y Ley General de Protección de Datos por EBRADI (Facultad de Derecho de Brasil). Licenciado en Derecho por la Universidad de São Caetano do Sul (USCS). Catedrático de Derecho Civil, Procesal Civil y Derecho del Consumidor. Abogado.

Edgard Batista Mota Alves, FADISA

Licenciado en Derecho por Fatej-Fadisa - Facultad de Derecho de Santo André

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Publicado

2022-12-16

Cómo citar

Dominiquini, E. D., & Alves, E. B. M. (2022). ANÁLISE JURÍDICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PELO PODER PÚBLICO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 28(2), 25. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1158