ANÁLISE JURÍDICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PELO PODER PÚBLICO

Autori

  • Eliete Doretto Dominiquini Universidade nove de Julho - UNINOVE
  • Edgard Batista Mota Alves FADISA

Parole chiave:

Direito à privacidade, Proteção de dados, Sociedade da informação, Tratamento de dados

Abstract

O direito à privacidade é uma das maiores conquistas do cidadão, ao longo da história passou por diferentes fases e mudanças de conceito e no atual cenário de evolução tecnológica, esse direito fundamental passa a figurar em novas searas, e tem a prerrogativa de resguardar os dados pessoais dos cidadão. Os dados pessoais são informações íntimas, capazes de identificar um indivíduo e afetar diretamente sua privacidade, por isso é necessário utiliza-los de maneira idônea, dando a eles o destino para qual foi coletado e respeitando seus limites. Com a entrada em vigor de leis específicas em diversos países, tem início uma nova forma de tratamento de dados.

Biografie autore

Eliete Doretto Dominiquini, Universidade nove de Julho - UNINOVE

Master del corso di laurea in giurisprudenza presso l'Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Capes-Prosup e ricercatore CNPq. Post-laurea in diritto digitale e diritto generale della protezione dei dati presso EBRADI (Facoltà di giurisprudenza brasiliana). Laureato in Giurisprudenza presso l'Università di São Caetano do Sul (USCS). Docente di diritto civile, procedura civile e diritto dei consumatori. Avvocato.

Edgard Batista Mota Alves, FADISA

Laurea in Giurisprudenza presso Fatej-Fadisa - Facoltà di Giurisprudenza di Santo André   Ícone "Verificada pela comunidade"  

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Pubblicato

2022-12-16

Come citare

Dominiquini, E. D., & Alves, E. B. M. (2022). ANÁLISE JURÍDICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PELO PODER PÚBLICO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 28(2), 25. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1158