ANÁLISE JURÍDICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PELO PODER PÚBLICO
Parole chiave:
Direito à privacidade, Proteção de dados, Sociedade da informação, Tratamento de dadosAbstract
O direito à privacidade é uma das maiores conquistas do cidadão, ao longo da história passou por diferentes fases e mudanças de conceito e no atual cenário de evolução tecnológica, esse direito fundamental passa a figurar em novas searas, e tem a prerrogativa de resguardar os dados pessoais dos cidadão. Os dados pessoais são informações íntimas, capazes de identificar um indivíduo e afetar diretamente sua privacidade, por isso é necessário utiliza-los de maneira idônea, dando a eles o destino para qual foi coletado e respeitando seus limites. Com a entrada em vigor de leis específicas em diversos países, tem início uma nova forma de tratamento de dados.
Biografie autore
Eliete Doretto Dominiquini, Universidade nove de Julho - UNINOVE
Master del corso di laurea in giurisprudenza presso l'Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Capes-Prosup e ricercatore CNPq. Post-laurea in diritto digitale e diritto generale della protezione dei dati presso EBRADI (Facoltà di giurisprudenza brasiliana). Laureato in Giurisprudenza presso l'Università di São Caetano do Sul (USCS). Docente di diritto civile, procedura civile e diritto dei consumatori. Avvocato.
Edgard Batista Mota Alves, FADISA
Laurea in Giurisprudenza presso Fatej-Fadisa - Facoltà di Giurisprudenza di Santo André
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Pubblicato
2022-12-16
Come citare
Dominiquini, E. D., & Alves, E. B. M. (2022). ANÁLISE JURÍDICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PELO PODER PÚBLICO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 28(2), 25. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1158
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