ANÁLISE JURÍDICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PELO PODER PÚBLICO

Autores

  • Eliete Doretto Dominiquini Universidade nove de Julho - UNINOVE
  • Edgard Batista Mota Alves FADISA

Palavras-chave:

Direito à privacidade, Proteção de dados, Sociedade da informação, Tratamento de dados

Resumo

O direito à privacidade é uma das maiores conquistas do cidadão, ao longo da história passou por diferentes fases e mudanças de conceito e no atual cenário de evolução tecnológica, esse direito fundamental passa a figurar em novas searas, e tem a prerrogativa de resguardar os dados pessoais dos cidadão. Os dados pessoais são informações íntimas, capazes de identificar um indivíduo e afetar diretamente sua privacidade, por isso é necessário utiliza-los de maneira idônea, dando a eles o destino para qual foi coletado e respeitando seus limites. Com a entrada em vigor de leis específicas em diversos países, tem início uma nova forma de tratamento de dados.

Biografia do Autor

Eliete Doretto Dominiquini, Universidade nove de Julho - UNINOVE

Mestre do programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Pesquisadora bolsista Capes-Prosup e CNPq.  Pós-graduada em Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados pela EBRADI (Escola Brasileira de Direito). Bacharel em Direito pela Universidade de São Caetano do Sul (USCS). Professora de Direito Civil, Processo Civil e Consumidor. Advogada.

Edgard Batista Mota Alves, FADISA

Bacharel em Direito pela Fatej-Fadisa - Faculdade De Direito de Santo André

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Publicado

16/12/2022

Como Citar

Dominiquini, E. D., & Alves, E. B. M. (2022). ANÁLISE JURÍDICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PELO PODER PÚBLICO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 28(2), 25. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1158