CONSTRUÇÃO DAS BASES TEÓRICO-DOGMÁTICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO FRANCÊS: ANTES, DURANTE E DEPOIS DA REVOLUÇÃO FRANCESA DE 1789

Autores

Palavras-chave:

Direito administrativo, Revolução francesa, Administração pública

Resumo

A Revolução francesa que perdurou entre os anos de 1789 e 1799 foi um marco por deveras importante na História mundial. Este acontecimento gerou efeitos em inúmeros segmentos. Especificamente para o objeto de estudo ora proposto, acreditou-se que o período demarcou a autonomia e as bases dogmáticas embrionárias do direito administrativo, ou seja, de um ramo da ciência jurídica que se ocupava de estudar a administração das coisas públicas ou coletivas. Contudo, pretende-se provar que este direito, mal ou bem, já existia francamente consolidado antes da dita Revolução, ou seja, no limiar do antigo regime, e se fortaleceu ainda mais no período pós-revolução, ou seja, no período napoleônico. Ainda, será demonstrado que o direito administrativo em nenhum dos períodos tratou de emancipar o indivíduo frente à atuação dos Poderes Públicos. Ao contrário, em todas as três etapas pesquisadas, tal ramo do direito implementou uma força para ou manter o antigo regime, ou para fazer as mudanças pretendidas na Revolução iniciada em 1789, ou para consolidar a o governo de Napoleão Bonaparte (1799 a 1815). Para tanto, o assunto será abordado pelo método exploratório, empregando-se a técnica de pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Juliano Heinen, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor de Direito Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), da Escola da Magistratura do Estado Rio Grande do Sul (AJURIS), da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), entre outras. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Acesse: wwwjulianoheinen.com.br

Referências

BODIN, Jean. Lex six livres de la République. Paris: Fayard, 1968, p. 103-104.

BONO, Vittorio. Il Consiglio di Stato nella legislazione italiana: contributo allo studio del diritto amministrativo. Stradella: Tipografia P. Salvini, 1889.

BORGES, Jorge Luis. História da eternidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

CASSESE, Sabino. Trattato di diritto amministrativo. Milão: Dott. A. Giuffrè, t. 1, 2003.

CHAPUS, René. Droit du contentieus administratif. Paris: Montcherestien, 2008.

DE LA MARE, Nicolas. Traité de la police, où l’on trouvera l’histoire de son établissement, les fonctions et les prérogatives de ses magistrats, toutes les loix et tous les règlemens qui la concernen: (...). Paris: Michel Brunet, 4 v., 1705-1738.

ENTERRIA, Eduardo García. Revolution Française et formation de l’Administration contemporaine. Paris: Economica, 1993, p. 25).

FURET, François. Tocqueville est-il un historien de la Révolution française. Annales. Économies, Sociétés, Civilisations. Paris: Armand Colin, v. 25, n. 2, 1970, p. 434-451

HESPANHA, Antônio Manuel. História das instituições. Épocas medieval e moderna. Coimbra, Almedina, 2004.

LEVASSEUR, George. Napoléon et l'élaboration des codes répressifs. Mélanges en homme à Jean Imbert. Paris: PUF, 1989.

PROST DE ROYER, Antonie-François. De l'administration municipale; ou Lettres d'un citoyen de Lyon sur la nouvelle administration de cette ville. Lyon, 1765.

______. Dictionnaire de jurisprudence et des arrêts, ou Nouvelle édition du Dictionnaire de Brillon. Lyon, Imprimerie d' Aimé de la Roche, t. 2, 1781-1788.

QUEIROZ, Cristina M. M. Os actos políticos no estado de direito – o problema do controle jurídico do poder. Coimbra: Almedina, 1990.

RIVERO, Jean. Droit administratif. Paris: Dalloz, 1983.

SEELAENDER, Airton Cerqueira Leite. “Polícia” e as funções do estado - notas sobre a “polícia” do antigo regime. Revista da Faculdade de Direito – UFPR. Curitiba: UFPR, n. 47, 2008.

STOLLEIS, Michael. O direito público na Alemanha. Uma introdução a sua História do Século XVI ao XXI. São Paulo: Saraiva, 2018

TOCQUEVILLE, Alexis de. Da democracia na América. Campinas: Vide Editorial, 2019.

______. O antigo regime e a revolução. Brasília, UnB, 1997.

TONETTO, Fernanda Figueira. As Procuradorias de Estado no Brasil e o Conselho de Estado Francês: breve estudo comparativo. Revista da Procuradoria-Geral do Estado. Poro Alegre: PGE-RS, v. 37, n. 77, jan.-jun. 2016.

Downloads

Publicado

21/12/2023

Como Citar

Heinen, J. (2023). CONSTRUÇÃO DAS BASES TEÓRICO-DOGMÁTICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO FRANCÊS: ANTES, DURANTE E DEPOIS DA REVOLUÇÃO FRANCESA DE 1789. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 29(2), 21. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1140

Edição

v. 29 n. 2 (2023): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Seção

Artigos

Licença

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.