CRIANÇAS E ADOLESCENTES INFRATORES SOB UMA PERSPECTIVA RACIAL

Abstract

Este artigo tem por objetivo evidenciar e apresentar uma crítica aos impactos que o racismo traz no âmbito dos direitos da criança e do adolescente, sendo um fator determinante no critério do tratamento na abordagem policial antes mesmo da confirmação do ato infracional. Somado a isso, busca nas origens históricas a resposta para o racismo estrutural influenciar na quantidade majoritária de crianças e adolescentes negros responsabilizados por suas atitudes ilegais, atingindo um contexto moderno, de modo que impacta a perpetuação da necropolítica de pessoas racializadas determinando o rumo vulnerável de suas vidas. Além disso, salienta as diferenças das punições aplicadas a crianças e adolescentes em comparação a adultos no tocante aos ilícitos penais. Sob outra perspectiva, ressalta a importância das medidas socioeducativas na reinserção social dessas crianças e adolescentes, a fim de que não sejam simplesmente largados à margem da população, como foi feito no contexto pós abolição da escravatura em 1888.