Vol. 6 (2024): CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Esta é a 6ª edição do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente da FDSBC, que contempla as pesquisas que o Grupo de Estudos “Cidadania plena da criança e do adolescente da FDSBC” desenvolveu no ano passado. Foi um período de estudos dedicado a compreender a importância do direito do brincar, muitas vezes banalizado e considerado como uma atividade supérflua.
No entanto, é por meio das atividades lúdicas que uma pessoa, desde a tenra idade, aprende sobre o mundo. Participar de brincadeiras desenvolve a capacidade criativa e permite conectividade, processo que abre caminhos para a construção dos laços de amizade. Em consequência, a criança aprende sobre si mesma e sua relação de alteridade e, dessa maneira, aprimora a capacidade de aceitação de que nem sempre poderá ser a campeã em todos os jogos de que participar, pois precisa valorizar o talento das outras pessoas além de suas próprias habilidades para conviver em sociedade. O ato de brincar, portanto, é essencial para o desenvolvimento integral do ser humano.
Vale ressaltar que as atividades ao ar livre, junto à natureza, devem ser priorizadas para que a convivência ocorra no espaço real da vida. Diversos estudos apontam uma grande preocupação com a hiperconexão digital de crianças e adolescentes, a qual os prende por demasiado tempo na tela do computador, fazendo-os assimilar conteúdos supérfluos ou induzi-los à competição e ao consumo. As gerações atuais são pautadas por sentimentos de profunda ansiedade, cujas causas também se intensificam pelo excesso de tempo no mundo digital.
Portanto, medidas urgentes precisam ser dimensionadas na atual conjuntura: reconectar crianças e adolescentes ao mundo real, garantir-lhes um desenvolvimento harmonioso e saudável, ensiná-los a valorizar o respeito pelo próximo e a importância do meio ambiente para a saúde física e emocional. Todas essas tarefas perpassam pela valorização do brincar não apenas como um simples direito, mas como um direito fundamental, passível de ser exigido até mesmo por instrumentos judiciais caso seja necessário.
Importante destacar que, no dia 20 de março de 2024, ocorreu a aprovação da Lei 14.826, a qual reconheceu que o brincar é um direito relacionado à parentalidade positiva e a estratégias de prevenção a violências contra jovens. A lei, sem dúvida, será um instrumento valioso para fortalecer a garantia de acesso à formação lúdica, juntamente com a valorização do espaço da natureza como um local de profunda aprendizagem a oportunizar uma convivência mais solidária.
Para apresentar esse importante debate, o Caderno de Direito da Criança e do Adolescente da FDSBC traz o artigo de Pedro Henrique Vecchi Magalhães Fontoura, com o título “O comprometimento do direito fundamental ao brincar de crianças em situação-limite: crianças escravizadas, imigrantes, e “geração covid”. Por meio desta pesquisa, Pedro nos convida a compreender a realidade de crianças que, desde muito cedo, tiveram a etapa do desenvolvimento lúdico substituída por uma rotina extenuante de trabalho e responsabilidades. A partir desta análise, traz a reflexão sobre a importância da ancestralidade dos jogos e brincadeiras desenvolvidos por crianças negras escravizadas e pela geração dos filhos de imigrantes. Além disso, aponta como a pandemia de Covid-19 alijou os jovens do contato social, trazendo inúmeros prejuízos para sua formação, inclusive pelo distanciamento do acesso presencial à escola.
O segundo trabalho apresentado nesta edição é o de Isabella Martins Ribeiro Rodrigues, com o tema “A necessidade de regulamentar os jogos online e compras in-app para a proteção da criança e do adolescente contra práticas predatórias”. Este texto nos leva a pensar sobre a realidade de hiperconexão dos jovens e aponta para o risco de exposição aos jogos eletrônicos, pelo fato de induzirem à compra de itens supérfluos bem como a uma competição excessiva. Os jogos online precisam de regulamentação para que não sejam verdadeiras prisões que roubam tempo e dinheiro de nossos jovens, além de lhes causar inúmeros danos à saúde mental.
Neste Caderno, também consta o artigo desenvolvido por Maria Luiza Peligrini Teixeira e Julyana Moreira da Costa, com o título “A dificuldade da adoção de crianças HIV+: o papel da mídia em desmistificar os preconceitos com portadores do vírus da AIDS”. Este artigo surgiu do debate que fizemos no Grupo sobre a importância da família enquanto ambiente acolhedor para proporcionar o desenvolvimento integral infantojuvenil. Nesse sentido, Maria Luiza e Julyana decidiram pesquisar a realidade de crianças com o vírus da AIDS que aguardam a possibilidade da adoção. Verificaram como ainda é grande o preconceito para o acolhimento desses meninos e meninas, situação que dificulta seu direto à convivência familiar. Assim, torna-se necessária uma conscientização, inclusive com o apoio da mídia, para que se desmistifique que crianças HIV+ podem oferecer riscos à saúde das pessoas com quem convivem.
Junto a esta edição, os leitores também podem contemplar a gravação da Jornada Universitária dos Direitos de Crianças e Adolescentes, que abordou o tema “Igualdade de oportunidades começa na infância”. A Jornada foi realizada no dia 4 de abril de 2024, no Anfiteatro da FDSBC e contou com o apoio, além de nossa instituição, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP, da PUC-SP, do Mackenzie, da Clínica de Direitos da Criança e do Adolescente da Faculdade de Direito da USP e da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis. Nesta oportunidade, os participantes puderam apreciar a apresentação da pesquisa científica, em formato de “banners”, que consolida a produção acadêmica do Grupo de Estudos “Cidadania plena da criança e do adolescente da FDSBC” em seus nove anos de existência.
Nesse mesmo sentido, no dia 11 de outubro de 2024, o Grupo realizou no Anfiteatro da FDSBC o 9º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Saúde mental de crianças e adolescentes”, em parceria com Instituto Alana e com o IBDCRIA- Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente. Palestraram nesse evento: Karen Regina Amorim Carmo, Mara Custódio, Isabel de Barros Rodrigues e Luciana Zobel Lapa. Na sequência das palestras, os alunos do Grupo de Estudos também apresentaram “banners” com a pesquisa sobre saúde mental, fruto da pesquisa acadêmica de 2024. Refletimos sobre temas como a luta antimanicomial, psicopatologização da infância e juventude, uso de drogas e álcool, hiperconexão digital, bullying e cyberbullying. A gravação deste evento também está disponibilizada nesta edição do Caderno.
Desejamos uma boa leitura a todos!
Um grande abraço!
Profa. Denise Auad
Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos “Cidadania plena da criança e do adolescente da FDSBC”
