DEFINIÇÃO E ALGUNS DESDOBRAMENTOS DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Authors

Abstract

Sob a Constituição brasileira de 1988, foi inaugurado um novo paradigma para a infância e adolescência: a proteção integral, que determina um complexo de interesses jurídicos fundamentais que devem ser prioritariamente protegidos pelo Estado, pela sociedade e pela família, para a promoção do desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes.

Author Biographies

Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP) (2022). Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, tudo pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Pós-graduando em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2023-). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2017). É professor assistente nas disciplinas Direito Constitucional I, Prática Constitucional e Direito Civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É membro do grupo de pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e do grupo de pesquisa Responsabilidade Civil em Perspectiva Comparada, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado e consultor jurídico. E-mail: bizinoto.felipe@hotmail.com.  Lattes: http://lattes.cnpq.br/4671403724849984. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7453-5081.

Roberta Frabetti Campos Lima, FDSBC

Graduada em Administração de Empresas pela FEI (2019). Atuou no projeto de ação social pela Faculdade FEI - crianças e adolescentes institucionalizadas: a trajetória do Lar Pequeno Leão (2018–2019). Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2021-). Membra do núcleo de estudo de violências (NEV) da FDSBC voltado às perspectivas de crianças e adolescentes; e monitora de Direito Penal I. Analista de planejamento estratégico e líder do pilar racial da Mercedes Benz do Brasil.

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALMEIDA, D. Luciano Mendes de. Comentários ao art. 1º. In: CURY, Munir (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.

BULOS, Uadi Lammêgo. Manual de interpretação constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.

CARRILHO, Manuel Maria. Jogos de racionalidade. Porto: ASA, 1994.

FAVOREU, Louis. La constitutionnalisation du Droit. In: MATHIEU, Bertrend; VERPEAUX, Michel (org.). La constitutionnalisation des branches du Droit. Paris: Economica, 1998.

FAVOREU, Louis; et. al. Le domaine de la loi et du règlement. 2. ed. Paris: Economica, 1981.

GUASTINI, Ricardo. Teoría e ideologia de la interpretación constitucional. Traducción por Miguel Carbonell y Pedro Salazar. Madrid: Trotta, 2008.

KHUN, Thomas Samuel. A estrutura das revoluções científicas. 8. ed. Tradução de Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. São Paulo: Perspectiva, 2003.

LARENZ, Karl. Derecho Civil: parte general. Trad. Miguel Izquierdo y Macías-Picavea. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1978.

MADALENO, Rolf. Comentários ao art. 227. In: MORAES, Alexandre de; et. al. Constituição Federal comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MADALENO, Rolf. Direito de Família. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas. Curso de Direito de Família. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MORAES, Maria Celina Bodin de; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Comentários ao art. 227. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; et. al. Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

SAVIGNY, Friedrich Carl Freiherr von. Sistema del Derecho Romano actual. Traddución por Jacinto Mesía y Manuel Poley. Granada: Comares, 2005.

SILVA, Antônio Fernando do Amaral e; CURY, Munir. Comentários ao art. 1º. In: CURY, Munir (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

VERCELONE, Paolo. Comentários ao art. 3º. In: CURY, Munir (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

Downloads

Published

2023-12-19

How to Cite

Bizinoto Soares de Pádua, F., & Frabetti Campos Lima, R. (2023). DEFINIÇÃO E ALGUNS DESDOBRAMENTOS DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. Caderno De Direito Da Criança E Do Adolescente, 5. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/DCA/article/view/1201

Issue

Vol. 5 (2023): CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Section

ARTIGOS