A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E A HERANÇA MENORISTA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO

Abstract

O contexto da abordagem deste artigo se dá sob a ótima da busca pela plena efetivação da Doutrina da Proteção Integral e a superação da desigualdade desde a tenra idade. O objetivo deste artigo é apresentar uma crítica à criminalização da pobreza e à herança menorista da institucionalização. Ao abordar de forma aprofundada tais questões é inevitável não passar pela análise do racismo e sua relação com a pobreza e a criminalização, pois as desigualdades estruturais da sociedade brasileira impactam o desenvolvimento humano digno desde o início da vida. Para realizar este estudo, utilizou-se o método lógico-dedutivo e a análise quantitativa e qualitativa de índices de pobreza e criminalização na juventude. Ao fim, se apresenta a conclusão de que alguns ideais menoristas não foram completamente superados com o advento da Constituição Federal de 1988 e, portanto, a nova Doutrina da Proteção Integral não tem sido plenamente efetivada, nem mesmo o princípio da Incompletude Institucional.