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##search.searchResults.foundPlural##
REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO TRIDIMENSIONAL DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PÚBLICO COMPARADO
Hidemberg Alves da Frota
2015-08-12
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA PENHORA E NA EXECUÇÃO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE ALCANCE DE EFETIVIDADE
Marcelo Pires Lima
2015-08-12
PROGRESSIVIDADE FISCAL NÃO SIGNIFICA AUMENTO DE IPTU
Valéria Furlan
2015-08-26
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DOS INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS NO MERCADO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
Vinicius, Ricardo
2023-07-31
CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS - AS MÁXIMAS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
Renato José Ferreira
2017-12-19
1 a 5 de 5 itens