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  Yara Darcy Police Monteiro

  2015-09-04

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  Murilo Vicentin da Silva

  2015-09-22

• O ESTATUTO DA CIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA URBANÍSTICA

  Liana Portilho Mattos

  2015-08-27

• A LEI DOS CRIMES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS

  Toshio Mukai

  2015-09-03

• ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

  Humberto Gouveia

  2015-09-04

• A ATUALIZAÇÃO JUDICIAL DA CONSTITUIÇÃO ORIGINÁRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS

  Gabriel Ferreira da Fonseca

  2015-11-24

• MANDADO DE INJUNÇÃO E A SÍNDROME DE INEFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

  Norton Maldonado Dias, Karen Adriane Rosa Nunes

  14

  2019-07-05

• PRAZO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇO CONTINUADO

  Diogenes Gasparini

  2015-09-02