El control de constitucionalidad de oficio en Argentina

Autores

  • Maximiliano Toricelli Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario

Resumo

Cuando se habla de ejercer el control de constitucionalidad de oficio por parte de los jueces, no se hace referencia a la posibilidad de que un magistrado, sin presentación de parte alguna, por el solo conocimiento de la existencia de una norma aparentemente violatoria de la Constitución nacional, pueda declarar su invalidez en ausencia de un proceso real. Tanto doctrinal como jurisprudencialmente existe acuerdo en que esta facultad les está vedada.

Biografia do Autor

Maximiliano Toricelli, Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario

Profesor Titular de las asignaturas “Derecho Constitucional” y “Derechos Humanos” de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario; Profesor titular de “Derecho constitucional” y de “Derechos y garantías” de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales del Rosario, de la Pontificia Universidad Católica Argentina.

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Publicado

19/12/2018

Como Citar

Toricelli, M. (2018). El control de constitucionalidad de oficio en Argentina. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 24(2), 14. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/949

Edição

v. 24 n. 2 (2018): Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Seção

Artigos

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