DIREITO DE REUNIÃO E O USO DE VIAS PÚBLICAS

Autores

  • Marcelo Cortez Ramos de Paula Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Resumo

A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida entre nós como "Constituição Cidadã", na medida em que trouxe em seu bojo um repertório imenso de direitos e garantias individuais, muitos deles já consagrados em textos constitucionais anteriores - mas ampliados em seu alcance - outros inovadores do direito pátrio, como o Habeas Data e o Mandado de Injunção.

Biografia do Autor

Marcelo Cortez Ramos de Paula, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

1º Tenente do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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Publicado

03/09/2015

Como Citar

Paula, M. C. R. de. (2015). DIREITO DE REUNIÃO E O USO DE VIAS PÚBLICAS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 4. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/671

Edição

v. 4 (1998)

Seção

Artigos

Licença

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.