DIREITO DE REUNIÃO E O USO DE VIAS PÚBLICAS

Autores/as

  • Marcelo Cortez Ramos de Paula Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Resumen

A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida entre nós como "Constituição Cidadã", na medida em que trouxe em seu bojo um repertório imenso de direitos e garantias individuais, muitos deles já consagrados em textos constitucionais anteriores - mas ampliados em seu alcance - outros inovadores do direito pátrio, como o Habeas Data e o Mandado de Injunção.

Biografía del autor/a

Marcelo Cortez Ramos de Paula, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

1º Tenente do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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Publicado

2015-09-03

Cómo citar

Paula, M. C. R. de. (2015). DIREITO DE REUNIÃO E O USO DE VIAS PÚBLICAS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 4. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/671

Número

Vol. 4 (1998)

Sección

Artigos

Licencia

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.