LICITAÇÕES NAS ESTATAIS EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19

Autores

  • Dinorá Adelaide Musetti Grottl Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumo

E Emenda Constitucional nº 19, publicada na D.O.U. de 05-06-98, denominada "Reforma Administrativa", trouxe alguma alteração em matéria de licitação e contrato referente às empresas públicas e sociedades de economia mista, ao modificar a redação dos arts. 22, XXVII e 173, § 1º da Constituição Federal.

Biografia do Autor

Dinorá Adelaide Musetti Grottl, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre em Direito do Estado. Ex-Procuradora do Município de São Paulo. Professora da PUC/SP.

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Publicado

28/08/2015

Como Citar

Grottl, D. A. M. (2015). LICITAÇÕES NAS ESTATAIS EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 6(2). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/540

Edição

Seção

Artigos