LICITAÇÕES NAS ESTATAIS EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19

Autori

  • Dinorá Adelaide Musetti Grottl Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Abstract

E Emenda Constitucional nº 19, publicada na D.O.U. de 05-06-98, denominada "Reforma Administrativa", trouxe alguma alteração em matéria de licitação e contrato referente às empresas públicas e sociedades de economia mista, ao modificar a redação dos arts. 22, XXVII e 173, § 1º da Constituição Federal.

Biografia autore

Dinorá Adelaide Musetti Grottl, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre em Direito do Estado. Ex-Procuradora do Município de São Paulo. Professora da PUC/SP.

Pubblicato

2015-08-28

Come citare

Grottl, D. A. M. (2015). LICITAÇÕES NAS ESTATAIS EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 6(2). Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/540

Fascicolo

Sezione

Artigos