DOIS CONCEITOS PARA ANSWERABILITY

RESPONSABILIDADE E DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL

Autores

Palavras-chave:

Explicabilidade, Direito à justificação, Devido processo, Responsabilidade

Resumo

Answerability, ou explainability, é instituto nascido dos reflexos da 4ª Revolução Industrial no campo do Direito da Responsabilidade Civil. Concebida como uma das acepções de responsability, answerability tem fundamento que extrapola a responsabilização civil e é de caráter constitucional. A partir desse novo fundamento que surge a noção de direito à justificação como devido processo informacional.

Biografia do Autor

Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP) (2022). Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, tudo pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Pós-graduando em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2023-). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2017). É professor assistente nas disciplinas Direito Constitucional I, Prática Constitucional e Direito Civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É membro do grupo de pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e do grupo de pesquisa Responsabilidade Civil em Perspectiva Comparada, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado e consultor jurídico. E-mail: bizinoto.felipe@hotmail.com.  Lattes: http://lattes.cnpq.br/4671403724849984. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7453-5081.

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Publicado

31/07/2025

Como Citar

Bizinoto Soares de Pádua, F. (2025). DOIS CONCEITOS PARA ANSWERABILITY: RESPONSABILIDADE E DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 31(1). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1236

Edição

v. 31 n. 1 (2025): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Artigos

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