TWO CONCEPTS TO ANSWERABILITY: RESPONSABILITY AND INFORMATIONAL DUE PROCESS

RESPONSABILIDADE E DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL

Authors

Keywords:

Answerability, Direito à justificação, Due process, Responsability

Abstract

Answerability, or explainability, is an institute born from the reflexes of 4th Industrial Revolution in the field of Tort Law. Conceived as one of the meanings of responsability, answerability has a foundation that goes beyond civil liability and is of a constitutional character. From this new foundation that arises the notion of right to justification as informational due process.

Author Biography

Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP) (2022). Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, tudo pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Pós-graduando em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2023-). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2017). É professor assistente nas disciplinas Direito Constitucional I, Prática Constitucional e Direito Civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É membro do grupo de pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e do grupo de pesquisa Responsabilidade Civil em Perspectiva Comparada, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado e consultor jurídico. E-mail: bizinoto.felipe@hotmail.com.  Lattes: http://lattes.cnpq.br/4671403724849984. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7453-5081.

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2025-07-31

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Bizinoto Soares de Pádua, F. (2025). TWO CONCEPTS TO ANSWERABILITY: RESPONSABILITY AND INFORMATIONAL DUE PROCESS: RESPONSABILIDADE E DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 31(1). Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1236

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Vol. 31 No. 1 (2025): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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