ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO HOMICÍDIO PRATICADO POR CONDUTOR ALCOOLIZADO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Abstract

Trata-se de trabalho realizado acerca dos acidentes de trânsito ocorridos no País e de suas trágicas consequências. Analisa-se a gravidade da atual situação do trânsito e apresentam-se algumas medidas a serem tomadas com o intuito de amenizá-la, dentre as quais está a aplicação das normas penais aos causadores dos eventos danosos em alusão. Estuda-se, outrossim, quais são as referidas leis que dispõem sobre condutas típicas praticadas na direção de veículo automotor e aponta-se que o aspecto subjetivo da conduta do motorista será responsável pela capitulação legal de sua ação criminosa. Desta forma, os elementos volitivos dolo e culpa são contrastados, para que se busque a melhor maneira de interpretar os casos concretos. O crime de homicídio perpetrado por condutor influenciado por bebida alcoólica é a conduta escolhida e analisada. Objetiva-se concluir se, nesses casos, o indivíduo age com dolo eventual ou culpa consciente, para, consequentemente, ser possível apontar em qual normal penal tal ação deve ser emoldurada. É feito um levantamento dos posicionamentos doutrinários e de decisões judiciais sobre o assunto. Assim, após um confronto das citadas teses, desenvolve-se um raciocínio argumentativo e, ao final, afirma-se o mais apropriado enquadramento jurídico da conduta em comento.