Em defesa do acordo coletivo com propósito específico

Autori

  • Davi Furtado Meirelles Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Abstract

A autonomia privada coletiva, mesmo quando garante a melhoria da condição social do trabalhador como forma de regulação das condições de trabalho, não tem assegurado a completa inserção dos contratos coletivos de trabalho no nosso ordenamento jurídico, já que esbarram nos direitos indisponíveis e nas chamadas normas de ordem pública. A proposta de Acordo Coletivo Especial (ou Acordo Coletivo com Propósito Específico) vem tentar resolver esse impasse, visando melhorar a representatividade dos nossos sindicatos, colocando o Brasil no primeiro mundo das relações coletivas de trabalho.

Biografia autore

Davi Furtado Meirelles, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), DesembargadorFederal do Trabalho do TRT da 2ª Região, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardodo Campo e da Escola Paulista de Direito (EPD), autor do livro Negociação coletiva no local de trabalho: a experiência dosmetalúrgicos do ABC, Editora LTr, novembro de 2008.
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, n.19, 2013

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Pubblicato

2014-03-17

Come citare

Meirelles, D. F. (2014). Em defesa do acordo coletivo com propósito específico. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 19. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/9

Fascicolo

V. 19 (2013)

Sezione

Artigos

Licenza

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.