DIREITOS HUMANOS E TERRORISMO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE REFORMA CONSTITUCIONAL FRANCÊS

Autori

  • Ana Claudia Moreira Miguel Philippini Universidade de Buenos Aires

Parole chiave:

Direitos humanos, Terrorismo, Reforma constitucional

Abstract

Durante os últimos anos, o discurso do combate ao terrorismo propiciou um aumento de políticas anti-islã em todo o mundo. Na França a questão foi agravada após os atentados terroristas ocorridos em seu território nos anos de 2015 e 2016. Como consequência, foi apresentado à Assembleia Nacional da França o Projeto de Lei Constitucional n° 3381 com o objetivo de reformar a Constituição francesa de 1958. A reforma tem como escopo criar um sistema civil de crises com a inserção do estado de emergência na Constituição, bem como retirar a nacionalidade francesa das pessoas condenadas por atos tidos como terroristas, no caso de dupla nacionalidade. Assim sendo, o objetivo da investigação é analisar, de modo sintético, a reforma constitucional francesa sob a sob a ótica dos direitos humanos. Os dados para elaboração do estudo compreende a técnica qualitativa, uma vez que abarca a observação de ações e análise do discurso, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A principal conclusão obtida é de que o terrorismo esta sendo utilizado como paradigma de governo para justificar a limitação dos direitos humanos.

 

Palavras-chaves: Direitos humanos. Terrorismo. Reforma constitucional.

Biografia autore

Ana Claudia Moreira Miguel Philippini, Universidade de Buenos Aires

Aluna Regular do Curso de Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Buenos Aires, mestre em Ciência Política (Aeroespaciais) pela Universidade da Força Aérea, especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano e em Direito em Administração Pública pela Universidade Castelo Branco. Bacharel em direito pelo Centro Universitário Salesiano de Lorena

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Pubblicato

2016-12-16

Come citare

Moreira Miguel Philippini, A. C. (2016). DIREITOS HUMANOS E TERRORISMO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE REFORMA CONSTITUCIONAL FRANCÊS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 22(2). Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/867

Fascicolo

V. 22 N. 2 (2016)

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Artigos

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