DIREITOS HUMANOS E TERRORISMO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE REFORMA CONSTITUCIONAL FRANCÊS
Palabras clave:
Direitos humanos, Terrorismo, Reforma constitucionalResumen
Durante os últimos anos, o discurso do combate ao terrorismo propiciou um aumento de políticas anti-islã em todo o mundo. Na França a questão foi agravada após os atentados terroristas ocorridos em seu território nos anos de 2015 e 2016. Como consequência, foi apresentado à Assembleia Nacional da França o Projeto de Lei Constitucional n° 3381 com o objetivo de reformar a Constituição francesa de 1958. A reforma tem como escopo criar um sistema civil de crises com a inserção do estado de emergência na Constituição, bem como retirar a nacionalidade francesa das pessoas condenadas por atos tidos como terroristas, no caso de dupla nacionalidade. Assim sendo, o objetivo da investigação é analisar, de modo sintético, a reforma constitucional francesa sob a sob a ótica dos direitos humanos. Os dados para elaboração do estudo compreende a técnica qualitativa, uma vez que abarca a observação de ações e análise do discurso, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A principal conclusão obtida é de que o terrorismo esta sendo utilizado como paradigma de governo para justificar a limitação dos direitos humanos.
Palavras-chaves: Direitos humanos. Terrorismo. Reforma constitucional.
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