USO ONEROSO DE BENS PÚBLICOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Autori

  • Adilson Abreu Dallari Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Abstract

A realização de serviços públicos que resultam em indenização em uso pela empresa privada concessionária de imóvel qualificado como bem público, o que pressupõe um acordo de vontades. Nesta mesma linha são analisadas as legislações municipais, o uso do solo, subsolo, espaço aéreo urbano, as servidões administrativas e sobre as dimensões da cobrança de tributos.

Biografia autore

Adilson Abreu Dallari, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor Titular da PUC/SP.

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Pubblicato

2015-09-08

Come citare

Dallari, A. A. (2015). USO ONEROSO DE BENS PÚBLICOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 7. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/739

Fascicolo

V. 7 (2001)

Sezione

Artigos

Licenza

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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