USO ONEROSO DE BENS PÚBLICOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Autores/as

  • Adilson Abreu Dallari Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumen

A realização de serviços públicos que resultam em indenização em uso pela empresa privada concessionária de imóvel qualificado como bem público, o que pressupõe um acordo de vontades. Nesta mesma linha são analisadas as legislações municipais, o uso do solo, subsolo, espaço aéreo urbano, as servidões administrativas e sobre as dimensões da cobrança de tributos.

Biografía del autor/a

Adilson Abreu Dallari, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor Titular da PUC/SP.

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Publicado

2015-09-08

Cómo citar

Dallari, A. A. (2015). USO ONEROSO DE BENS PÚBLICOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 7. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/739

Número

Vol. 7 (2001)

Sección

Artigos

Licencia

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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