CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS MUNICÍPIOS

Autori

  • Alice Gonzalez Borges Universidade Católica de Salvador - Bahia

Abstract

Grandes e marcantes transformações econômicas, políticas e sociais operam-se no mundo de hoje. Constata-se uma verdadeira reviravolta e reconceituação do próprio papel do Estado contemporâneo: seja por força da globalização da economia, que se opera em todos os quadrantes; seja em decorrência da crise das concepções que, a pretexto da aplicação dos generosos princípios do Estado Social de Direito, vinham desenvolvendo o mais extremado e danoso intervencionismo estatal, anquilosante da iniciativa privada, sem, entretanto, resolverem os angustiantes problemas sociais da nossa época; seja, ainda, pela verdadeira crise de eficiência que defrontam as gestões estatais; seja, enfim, pelo fenômeno, propiciado pelo progresso da moderna tecnologia, do desenvolvimento de um novo conceito de cooperação e parceria entre os mais diversos setores, alcançando novos aspectos e dimensões.

Biografia autore

Alice Gonzalez Borges, Universidade Católica de Salvador - Bahia

Professora titular da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador - Bahia e membro do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

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Pubblicato

2015-09-03

Come citare

Borges, A. G. (2015). CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS MUNICÍPIOS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 3. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/681

Fascicolo

V. 3 (1997)

Sezione

Artigos

Licenza

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.