UM CASO CONCRETO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Autori

  • Eduardo Domingos Bottalo Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Abstract

O "BANCO DO POVO DE SANTO ANDRÉ: O CRÉDITO SOLIDÁRIO" é, nos termos de seus estatutos sociais, uma Associação Civil, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro na Cidade de Santo André (SP), cujos objetivos são os seguintes: I - facilitar o acesso de pequenos e micro empresários, associados ou não, a crédito financeiro, visando o crescimento e consolidação de empreendimentos de pequeno porte, formais ou informais, a fim de fomentar o desenvolvimento sócio-econômico equilibrado do município; II - promover pesquisas relacionadas ao previsto no inciso anterior; III - proporcionar consultorias técnicas a outras instituições que possuam os mesmos objetivos, no País ou no exterior;

Biografia autore

Eduardo Domingos Bottalo, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Juiz (Classe Jurista) do TRE-SP. Advogado.

Downloads

Pubblicato

2015-08-28

Come citare

Bottalo, E. D. (2015). UM CASO CONCRETO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 6(2). Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/541

Fascicolo

V. 6 N. 2 (2000)

Sezione

Artigos

Licenza

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.