FUNÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL NA COMUNIDADE INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Autori

  • João Antunes dos Santos Neto Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Abstract

A doutrina costuma afirmar que a sistematização atual do Direito Internacional teve nascituro no século XVI, com a emergência e a posterior sedimentação dos Estados nacionais nascidos na Europa Ocidental, oriundos da transformação da sociedade medieval, que até então servira de modelo de organização econômica e política aos povos. De se observar que aquele modelo de Estado reclamava onipotência no interior de seus respectivos territórios e, por óbvio, independência em suas relações exteriores.

Biografia autore

João Antunes dos Santos Neto, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Professor Titular da Cadeira de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Autarquia Municipal). Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura e Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Universidade de Campinas. É mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

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Pubblicato

2015-08-11

Come citare

Santos Neto, J. A. dos. (2015). FUNÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL NA COMUNIDADE INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 12. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/307

Fascicolo

V. 12 (2006)

Sezione

Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.