DESAPOSENTAÇÃO E NOVA APOSENTADORIA
Palabras clave:
DESAPOSENTAÇÃOResumen
Uma das questões mais intrincadas na sistemática da jubilação diz respeito a "desaposentação", ou seja, a renúncia à aposentadoria e o direito de aproveitamento do tempo em que o servidor esteve aposentado para cômputo de nova aposentadoria, em outro regime previdenciário.
Citas
DAMASCENO, João Batista. Renuncia voluntária à aposentadoria, desfazimento do ato administrativo vinculado e definitivo e direito de certidão de tal ocorrência, Revista de Direito Administrativo nº 211, Rio: jan./mar. 1998.
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______. A Seguridade Social na Constituição Federal, São Paulo: LTr, 1989.
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