O ESTATUTO DA CIDADE E OS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS

Autores/as

  • Lúcia Valle Figueiredo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumen

Por sua vez, a legislação administrativa, que vai conotar todo o perfil do direito de propriedade, encerra os parâmetros do permitido para a divisão do solo em lotes, possibilitando, destarte, ao proprietário que venda, parceladamente, sua gleba de terra.

Biografía del autor/a

Lúcia Valle Figueiredo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1957), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1976) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1979). Atualmente é professora titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Consultora Jurídica. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário.

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Publicado

2015-08-19

Cómo citar

Figueiredo, L. V. (2015). O ESTATUTO DA CIDADE E OS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 9. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/457

Número

Vol. 9 (2003)

Sección

Artigos

Licencia

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.