DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

Autores/as

  • Ives Gandra da Silva Martins Universidade Mackenzie

Resumen

O tema decadência e prescrição foi escolhido para a realização dos Simpósios Nacionais de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária, em face de, nos 32 anos que sucederam ao I Simpósio, dedicado ao mesmo tema (1976), a doutrina e a jurisprudência nacional não terem ainda conformado um perfil conceitual definitivo dos dois institutos punitivos da inércia do Poder Impositivo. Afim de facilitar àqueles que escreverão para o evento do fim do ano, teço, neste artigo destinado à Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo, algumas considerações preambulares sobre a matéria.

Biografía del autor/a

Ives Gandra da Silva Martins, Universidade Mackenzie

Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP e do Centro de Extensão Universitária - CEU.

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Publicado

2015-08-05

Cómo citar

Martins, I. G. da S. (2015). DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 13. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/231

Número

Vol. 13 (2007)

Sección

Artigos

Licencia

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.