DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

Authors

  • Ives Gandra da Silva Martins Universidade Mackenzie

Abstract

O tema decadência e prescrição foi escolhido para a realização dos Simpósios Nacionais de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária, em face de, nos 32 anos que sucederam ao I Simpósio, dedicado ao mesmo tema (1976), a doutrina e a jurisprudência nacional não terem ainda conformado um perfil conceitual definitivo dos dois institutos punitivos da inércia do Poder Impositivo. Afim de facilitar àqueles que escreverão para o evento do fim do ano, teço, neste artigo destinado à Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo, algumas considerações preambulares sobre a matéria.

Author Biography

Ives Gandra da Silva Martins, Universidade Mackenzie

Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP e do Centro de Extensão Universitária - CEU.

Downloads

Published

2015-08-05

How to Cite

Martins, I. G. da S. (2015). DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 13. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/231

Issue

Vol. 13 (2007)

Section

Artigos

License

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.