DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL: APROXIMAÇÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO
Palabras clave:
direitos humanos, direito ambiental, hierarquização, desenvolvimentoResumen
Este artigo apresenta a idéia do direito ambiental como uma das dimensões dos direitos humanos e defende a hierarquia dos tratados ratione materiae, com prevalência daqueles sobre os direitos humanos. Em seguida, aborda aspectos do direito ao desenvolvimento e sugere a ampliação da denominação para "direito internacional do desenvolvimento sustentável".
Citas
BENNOUNA, M. Droit international du développement. Paris: Berger-Lévrault, 1983.
FERREIRA FILHO, M. G. Os direitos fundamentais: problemas jurídicos, particularmente em face da Constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 203, p. 1-10, jan./mar. 1996.
HOBBES, T. Leviatā ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Tradução: João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Coleção "Os pensadores”).
JIMÉNEZ, E. P. (Coord.). Derecho ambiental: su actualidad de cara al tercer milenio. Buenos Aires: Ediar, 2004.
KISHI, S. A. S. A proteção da biodiversidade: um direito humano fundamental. In: KlSHI, S.; SILVA, S. T.; SOARES, I. V. P. (Orgs.). Desafios do direito ambiental no século XXI: estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado. São Paulo: Malheiros/ IEDC, 2005.
KISS, A. C.; BEURIER, J. Droit international de l'environnement. 2. éd. Paris: Pedone, 2000.
LAFER, C. Comércio, desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. São Paulo: Paz e Terra/Funag, 1999.
______. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1991.
LÉVI-STRAUSS, C. Raça e história. Tradução: Inácia Canelas. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1980. (Coleção "Os pensadores").
MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
MIALHE, J. L. Dos crimes internacionais em matéria ambiental: uma abordagem do direito intergerações. Anais do 2º Congresso Internacional de Direito Ambiental. São Paulo: IDPV/ Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 1997, p. 357-362.
______. Direito ambiental como expressão dos direitos humanos: a relevância do direito à informação no Mercosul. Verba Juris: da UFPB, João Pessoa, n. 5, p. 207-227, 2006.
______. (Org.) Ensaios de Direito Internacional: fundamentos, novos atores e integração regional. Campinas: Millenium, 2009.
ONU. CNUMAD. Agenda 21. Disponível em: http://www.ecolnews.com.br/agenda 21/index.htm. Acesso: em 4 fev. 2008.
PIOVESAN, F. Temas de direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2003.
PRIEUR, M. Droit de l'environnement. 5. éd. Paris: Dalloz, 2004.
RIBEIRO, R. J. Hobbes: o medo e a esperança. In: Weffort, F. (Org.). Os clássicos da política. 8. ed. São Paulo: Atica, 1997. v.1.
SEITENFUS, R. (Org.) Legislação internacional. 2. ed. Barueri: Manole, 2009.
SOARES, G. F. S. Curso de direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2002.
TRINDADE, A .A.C. Direitos humanos e meio ambiente: paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1993.
______. O Direito internacional em um mundo em transformação. Ensaios, 1976-2001. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.