NOÇÕES SOBRE A DISCIPLINA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DOS CONTRATOS DE GESTÃO

Authors

  • Vitor Rolf Laubé Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Abstract

De tempos pra cá, muito se tem falado em organizações sociais como em contratos de gestão, sem, contudo, bem esclarecer do que se tratam. Com efeito, sem embargo de citados um sem-número de vezes na exposição de motivos assinada pelo Professor Bresser Pereira, titular do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que capeou a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa -- hoje, a Emenda Constitucional nº 19 --, poucos sabem o que ambos realmente significam.

Author Biography

Vitor Rolf Laubé, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo e pós-graduado em Direito, em nível de mestrado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.

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Published

2015-09-03

How to Cite

Laubé, V. R. (2015). NOÇÕES SOBRE A DISCIPLINA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DOS CONTRATOS DE GESTÃO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 4. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/677

Issue

Vol. 4 (1998)

Section

Artigos

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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.