DOAÇÕES EM DINHEIRO EM FACE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

Authors

  • Ives Gandra da Silva Martins Universidade Mackenzie

Abstract

As doações teriam natureza jurídica de proventos e não de renda, na medida em que não decorreriam de fruto do trabalho, do capital ou da conjunção de ambos.

Author Biography

Ives Gandra da Silva Martins, Universidade Mackenzie

Professor Emérito das Universidades Mackenzie e Paulista e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia e do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de S. Paulo.

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Published

2015-09-01

How to Cite

Martins, I. G. da S. (2015). DOAÇÕES EM DINHEIRO EM FACE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 5. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/608

Issue

Vol. 5 (1999)

Section

Artigos

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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.