FONPLATA - FUNDO FINANCEIRO PARA A BACIA DO PRATA

Authors

  • Rui Décio Martins Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Abstract

A origem de um organismo financeiro internacional para atuar na área geográfica da Bacia do Prata repousa na Declaração Conjunta dos Chanceleres dos Países da Bacia do Prata, de 27 de fevereiro de 1967, quando os Estados participantes declararam ser: "(...) decisão de seus Governos levar a cabo o estudo conjunto e integral da Bacia do Prata, com o fito de realizar um programa de obras multinacionais, bilaterais e nacionais úteis ao progresso da Região".

Author Biography

Rui Décio Martins, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Possui doutorado em Direito das relações econômicas internacionais, pela PUC/SP, 2003, Mestrado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, 1999, Graduado pela Faculdade de Direito da USP, 1982. Vice-Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor aposentado do curso de Direito da UNESP, campus de Franca, atualmente é professor doutor I - do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIMEP, professor titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito da UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba. Prof. Doutor da Faculdade de Direito Carlos Drummond de Andrade. Conselho Editorial: Revista Jurídica das Faculdades Integradas Claretianas, Cadernos de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de S.B. Campo e Revista de Estudos Jurídicos da Universidade Estadual Paulista. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado e Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito internacional, direito internacional do trabalho, MERCOSUL, integração e fonplata, direito internacional dos direitos humanos, direito internacional econômico e direito internacional ambiental. Vice-presidente do IHG-Inst. Hugo Grotius de Direito e Relações Internacionais. Eleito e nomeado Vice Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, para o quadriênio 2013-2016. Coordenador da Iniciação científica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, desde 2009. Coordenador do Curso de Mestrado em Direito, UNIMEP, desde 01 de agosto de 2014.

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Published

2015-08-13

How to Cite

Martins, R. D. (2015). FONPLATA - FUNDO FINANCEIRO PARA A BACIA DO PRATA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 11. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/379

Issue

Vol. 11 (2005)

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Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.