APONTAMENTOS SOBRE A ENFITEUSE

Authors

  • Rosa Benites Pelicani Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Keywords:

ENFITEUSE

Abstract

O Código Civil Brasileiro de 2002 trouxe um novo rol de direitos reais, no qual manteve a maioria das espécies elencadas no Código anterior, excluiu algumas e inovou em outras. Dentro dos direitos reais excluídos desse rol, encontra-se a enfiteuse.

Author Biography

Rosa Benites Pelicani, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Professora Titular de Direito Processual Civil e Coordenadora dos Juizados Especiais da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Conciliadora Supervisora Chefe do Setor de Conciliação de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo. Conciliadora Supervisora Chefe do Setor de Conciliação de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo e mestranda em Direito Constitucional na PUC/SP.

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Published

2015-08-25

How to Cite

Pelicani, R. B. (2015). APONTAMENTOS SOBRE A ENFITEUSE. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 12. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/317

Issue

Vol. 12 (2006)

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.