O status dos tratados internacionais de direitos humanos no sistema constitucional brasileiro

Authors

  • Renato Braz Mehanna Khamis Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Keywords:

tratados internacionais, direitos humanos

Abstract

O objetivo deste trabalho é apresentar o problema do status normativo dos tratadosinternacionais de direitos humanos no sistema constitucional brasileiro, especialmente depoisdo advento da Emenda Constitucional n° 45.

Author Biography

Renato Braz Mehanna Khamis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São PauloProfessor do Curso de Especialização em Direito Constitucional da Pontifícia UniversidadeCatólica de São PauloProfessor da Universidade Santa Cecília de SantosProfessor da Universidade Católica de Santos

References

ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Reforma do judiciário. São Paulo: Método, 2005.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 5 out. 1988.

CONVENÇÃO de Viena sobre Direito dos Tratados. 21 mar. 1986.

CONVENÇÃO de Viena sobre Direito dos Tratados. 23 mai. 1969.

FRANCISCO, José Carlos. Bloco de constitucionalidade e recepção dos tratados internacionais. In: TAVARES, André Ramos; LENZA, Pedro; KHAMIS, Renato Braz Mehanna. Ética, dialética e constitucionalismo: por uma hermenêutica constitucional orientada a valores. São Paulo: PUC-SP, 2006.

PIOVESAN, Flávia. Reforma do Judiciário de direitos humanos. In: TAVARES, André Ramos; LENZA, Pedro; ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Reforma do judiciário. São Paulo: Método, 2005.
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, n.19, 2013

Downloads

Published

2014-03-17

How to Cite

Khamis, R. B. M. (2014). O status dos tratados internacionais de direitos humanos no sistema constitucional brasileiro. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 19. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/15

Issue

Vol. 19 (2013)

Section

Artigos

License

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.