LICENÇA PARENTAL NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO

Authors

  • Alícia Ferreira dos Santos Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida
  • Yasmin Alves Venancio Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida https://orcid.org/0000-0002-3198-5020
  • Fernando de Paiva Gomes do Amaral Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida

Keywords:

Princípio da isonomia. Mercado de trabalho. Poder familiar. Proteção.

Abstract

Abstract: This study aims to analyze maternity leave compared to parental leave. Based on the principle of isonomy of gender equality in the labor market, in which the highest rate of hiring of male labor is notorious. Emphasizing the importance of family participation in the individual's development, with an emphasis on the father figure from the first days of the child's life. The theme chosen was due to the Brazilian law not applying the institute of parental leave equally on the days granted, thus, it sought to verify which benefits and violations entail in the absence of this possibility. The study methodology was the deductive method, through research on the subject, together with countries that already adopt the aforementioned institute, came to the conclusion that Brazilian legislation needs to be changed, by including the faculty of parents on how to divide the 120 days facing the baby, respecting the principle of human dignity.

Author Biographies

Alícia Ferreira dos Santos, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida

Academica de Direito, 9º período, da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida. Estagiária de Direito no Tribunal de Justiça dp Pará/Comarca de Redenção/ 1ª Vara Cível e Empresarial no ano de 2018. Estagiária de Direito na Justiça Federal da 1ª Região/Subseção Judiciária de Redenção no ano de 2019. Atualmente Voluntária Civil na Comissão Permanente de Corregedoria do CPR V - Polícia Militar do Pará.

Yasmin Alves Venancio, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida

Atualmente estudante do curso de Direito no 10º Período, na Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida em Redenção - Pará.

Fernando de Paiva Gomes do Amaral, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida

Possui graduação em Direito pela Universidade do Tocantins (2001). É especialista e Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2007). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho.

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Published

2022-12-16

How to Cite

Santos, A. F. dos, Alves Venancio, Y., & de Paiva Gomes do Amaral, F. (2022). LICENÇA PARENTAL NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 28(2), 17. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1105

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Vol. 28 No. 2 (2022): SAO BERNARDO DO CAMPO FACULTY REVIEW

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