OS RISCOS DA DESREGULAMENTAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E A RESPOSTA DA CLASSE TRABALHADORA

Autores

  • Rafael Marques da Silva Junior Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Palavras-chave:

DESREGULAMENTAÇÃO

Resumo

A desregulamentação e flexibilização das normas de proteção às relações de trabalho como objeto de investigação teve como premissa as recentes investidas contra os direitos dos trabalhadores, a exemplo das novas modalidades de contratação e jornada de trabalho, a pretendida alteração do art. 618 da CLT, e recentíssimas alterações na estrutura de fiscalização do trabalho propostas pela Emenda 3, inserida na Lei 11.457, de 16 de março de 2007, que cria a Super Receita, vetada pelo Presidente Lula.

Biografia do Autor

Rafael Marques da Silva Junior, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Graduado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Secretário geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Referências

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Publicado

04/08/2015

Como Citar

Silva Junior, R. M. da. (2015). OS RISCOS DA DESREGULAMENTAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E A RESPOSTA DA CLASSE TRABALHADORA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 14. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/207

Edição

v. 14 (2008)

Seção

Artigos

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