OS RISCOS DA DESREGULAMENTAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E A RESPOSTA DA CLASSE TRABALHADORA

Authors

  • Rafael Marques da Silva Junior Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Keywords:

DESREGULAMENTAÇÃO

Abstract

A desregulamentação e flexibilização das normas de proteção às relações de trabalho como objeto de investigação teve como premissa as recentes investidas contra os direitos dos trabalhadores, a exemplo das novas modalidades de contratação e jornada de trabalho, a pretendida alteração do art. 618 da CLT, e recentíssimas alterações na estrutura de fiscalização do trabalho propostas pela Emenda 3, inserida na Lei 11.457, de 16 de março de 2007, que cria a Super Receita, vetada pelo Presidente Lula.

Author Biography

Rafael Marques da Silva Junior, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Graduado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Secretário geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

References

LEDUR, José Felipe. A realização do direito ao trabalho. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.

MANNRICH, Nelson. Dispensa coletiva. São Paulo: LTr, s.d.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Dispensa do empregado: Direito comparado - perspectivas. Revisa LTi., vol. 44, no 1, São Paulo, 1990.

______. Iniciação do direito do trabalho. 26. ed. São Paulo: LTr, 2000.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Principios de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 1997.

SIQUEIRA NETO, José Francisco. Liberdade sindical e representação dos trabalhadores nos locais de trabalho no Brasil - Obstáculos e desafios. São Paulo: Ildes, 1999.

Downloads

Published

2015-08-04

How to Cite

Silva Junior, R. M. da. (2015). OS RISCOS DA DESREGULAMENTAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E A RESPOSTA DA CLASSE TRABALHADORA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 14. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/207

Issue

Vol. 14 (2008)

Section

Artigos

License

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.