OS RISCOS DA DESREGULAMENTAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E A RESPOSTA DA CLASSE TRABALHADORA

Authors

  • Rafael Marques da Silva Junior Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Keywords:

DESREGULAMENTAÇÃO

Abstract

A desregulamentação e flexibilização das normas de proteção às relações de trabalho como objeto de investigação teve como premissa as recentes investidas contra os direitos dos trabalhadores, a exemplo das novas modalidades de contratação e jornada de trabalho, a pretendida alteração do art. 618 da CLT, e recentíssimas alterações na estrutura de fiscalização do trabalho propostas pela Emenda 3, inserida na Lei 11.457, de 16 de março de 2007, que cria a Super Receita, vetada pelo Presidente Lula.

Author Biography

Rafael Marques da Silva Junior, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Graduado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Secretário geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

References

LEDUR, José Felipe. A realização do direito ao trabalho. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.

MANNRICH, Nelson. Dispensa coletiva. São Paulo: LTr, s.d.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Dispensa do empregado: Direito comparado - perspectivas. Revisa LTi., vol. 44, no 1, São Paulo, 1990.

______. Iniciação do direito do trabalho. 26. ed. São Paulo: LTr, 2000.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Principios de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 1997.

SIQUEIRA NETO, José Francisco. Liberdade sindical e representação dos trabalhadores nos locais de trabalho no Brasil - Obstáculos e desafios. São Paulo: Ildes, 1999.

Published

2015-08-04

How to Cite

Silva Junior, R. M. da. (2015). OS RISCOS DA DESREGULAMENTAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E A RESPOSTA DA CLASSE TRABALHADORA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 14. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/207

Issue

Section

Artigos