O DIREITO À ÁGUA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: NOTAS COMPARATIVAS SOBRE A SUA RECEPÇÃO NORMATIVA PELO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E PELO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Autores

  • Cleide Calgaro Universidade de Caxias do Sul
  • Israel Caberlon Maggioni Universidade de Caxias do Sul
  • Lucas Dagostini Gardelin Universidade de Caxias do Sul

Palavras-chave:

Direito fundamental à água. Constitucionalismo Latino-americano. Direito Comparado. Direito Socioambiental.

Resumo

O presente artigo pretende, à luz da abordagem analítico-interpretativa e de pesquisa eminentemente bibliográfica, avaliar, comparativamente, de que maneira o direito fundamental à água é recepcionado pelo Constitucionalismo latino-americano, em especial pelas Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009), e sua posição atual no ordenamento jurídico brasileiro, à luz da Constituição Federal de 1988. Partindo do reconhecimento de seu papel indispensável à vida humana, o trabalho igualmente pretende estudar as diferentes concepções que habitam nesses dois movimentos de recepção: o primeiro, inspirado pela ética do Buen Vivir, concebe a água a partir de um giro biocêntrico, negando a ela qualquer aspecto de mercadoria, salientando o vínculo humano-natural; o segundo, por seu turno, ainda o interpreta sob as lentes estreitas de um antropocentrismo atenuado, mas agudizado sobremaneira pela ameaça de retrocesso neoliberal. Conclui por destacar que a garantia da água enquanto direito fundamental passa, necessariamente, pelo profundo respeito à sustentabilidade e à natureza integralmente considerada.

Biografia do Autor

Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul

Pós-Doutora em Filosofia e em Direito ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Doutora em Ciências Sociais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Doutora em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, na condição de taxista CAPES. Doutoranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Atualmente é Professora da Graduação e Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - em Direito na Universidade de Caxias do Sul. É Líder do Grupo de Pesquisa “Metamorfose Jurídica” da Universidade de Caxias do Sul-UCS e Vice-Líder do Grupo de Pesquisa “Filosofia do Direito e Pensamento Político” da Universidade Federal da Paraíba-UFPB. Atua como pesquisadora no Grupo de pesquisa “Regulação ambiental da atividade econômica sustentável (REGA)” da Escola Superior Dom Helder Câmara. É membro do Comitê Assessor de Ciências Humanas e Sociais da FAPERGS: Membro Titular (2019-2021). Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1840-9598. CV: http://lattes.cnpq.br/8547639191475261. E-mail: ccalgaro1@hotmail.com

Israel Caberlon Maggioni, Universidade de Caxias do Sul

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2014), graduação em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015) e especialização em Processo Matrimonial Canônnico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2017). Atualmente é Mestrando na condição de Taxista Capes na Universidade de Caxias do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.

Lucas Dagostini Gardelin, Universidade de Caxias do Sul

Mestrando em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul - (PPGDir-UCS), na condição de taxista PROSUC/CAPES. Graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS (2018). Integrante do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica, cadastrado no DGP/CNPq, vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas e Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) da Universidade de Caxias do Sul - (UCS).

Referências

ACOSTA, Alberto. El agua, un derecho humano fundamental. In: ACOSTA, Alberto; MARTÍNEZ, Esperanza. Agua: un derecho humano fundamental. Quito: Abya Yala, 2010, pp. 7-47.

ACOSTA, Alberto. O bem viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. São Paulo: Autonomia Literária, Elefante, 2016.

AMORIN, João Alberto Ales. Direito das Águas. O regime jurídico da Água Doce no Direito Internacional e no Direito Brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.

ARAGÃO, Alexandra. Princípio da precaução: manual de instruções. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente. Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Ano XI n.22, 02.2008.
BARLOW, Maude; CLARKE, Tony. Ouro azul. São Paulo: M. Books do Brasil Editora Limitada, 2003.
BARLOW, Maude. Água, Pacto Azul. A crise global da água e a batalha pelo controle da agua potável no mundo. São Paulo: M. Books do Brasil Editora Limitada, 2009.
BOLÍVIA. Constitución Política del Estado (CPE). La Paz, 2009. Disponível em: https://www.oas.org/dil/esp/Constitucion_Bolivia.pdf. Acesso em: 15 jan. 2020.
BURCKHART, Thiago Rafael; MELO, Milena Petters. O direito à água nas Constituições da América do Sul: elementos comuns e traços distintivos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 9, n. 2 p.402-418, 2019. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6057. Acesso em: 15 jan. 2020.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. MORATO LEITE, José Rubens. (Org). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 4ª ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2011.
CONFERENCIA MUNDIAL DE LOS PUEBLOS SOBRE EL CAMBIO CLIMÁTICO Y LOS DERECHOS DE LA MADRE TIERRA. Declaración Universal de los Derechos de la Madre Tierra, 2010. Disponível em: http://rio20.net/propuestas/declaracion-universal-de-los-derechos-de-la-madre-tierra/. Acesso em: 15 jan. 2020.
ECUADOR. Constitución de la República del Ecuador de 2008. Quito, 2008. Disponível em: https://www.oas.org/juridico/pdfs/mesicic4_ecu_const.pdf. Acesso em: 15 jan. 2020.

FAJARDO, Raquel Z. Yrigoyen. El horizonte del constitucionalismo pluralista: del multiculturalismo a la descolonización. In: El derecho en América Latina: un mapa para el pensamiento jurídico del siglo XXI. Coordinado por César Rodríguez Garavito. 1ª ed. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2011.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental: a reapropriação social da natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

MARTÍNEZ, Esperanza. Pachamama y Sumak Kawsai. Disponível em: <http:www.sicsal.net/reflexiones/CentenarioProanhoEMartinez.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2020.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4. ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

ONU. Declaração da “ONU Água” para o Dia Mundial da Água - 2010. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/acao/agua/>. Acesso em: 01 jan 2020.

SILVA, E. R. O Curso da Água na História: Simbologia, Moralidade e a Gestão de Recursos Hídricos. 1998. 166p. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Fundação Oswaldo Cruz / Escola Nacional de Saúde Pública / PPG em Saúde Pública, Rio de Janeiro, 1998.

SÓLON, Pablo. Direitos da Mãe Terra. In: SÓLON, Pablo. (Org.). Alternativas sistêmicas: Bem Viver, decrescimento, comuns, ecofeminismo, direitos da Mãe Terra e desglobalização. São Paulo: Elefante, 2019, pp. 145-175.

VENOSA, Sílvio Salvo. Direito Civil – Parte Geral. Vol. I. 4 ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2004.

YASSUDA, E.R. Gestão de recursos hídricos: fundamentos e aspectos institucionais. Revista Administração Pública, v.27, n.2, p.5-18, 1993.

WAINER, Ann Helen. Legislação Ambiental Brasileira. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1991.
WOLKMER, Antonio Carlos. Repensando a Natureza e o Meio Ambiente na Teoria Constitucional da América Latina. In.: Revista Novos Estudos Jurídicos, Nº 3, Vol. 19, Set-Dez. 2014. Disponível em: <http://www6.univali.br/ seer/index.php/nej/article/view/6676>. Acesso em 15 jan. 2020.
WOLKMER, Antonio Carlos; AUGUSTIN, Sergio; WOLKMER, Maria de Fátima S. O “novo” direito à àgua no constitucionalismo da américa latina. R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.9, n.1, p. 51-69, Jan./Jul. 2012. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/interthesis/article/view/1807-1384.2012v9n1p51. Acesso em: 15 jan. 2020.
WOLKMER, Maria de Fátima S.; PIMMEL, Nicole Freiberger. Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental. Revista Sequencia. Florianópolis, n. 67, p. 165-198, 2013.

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Publicado

23/07/2021

Como Citar

Calgaro, C., Maggioni, I. C., & Gardelin, L. D. (2021). O DIREITO À ÁGUA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: NOTAS COMPARATIVAS SOBRE A SUA RECEPÇÃO NORMATIVA PELO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E PELO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 27(1), 23. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1012

Edição

v. 27 n. 1 (2021): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Artigos

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