O COMPROMETIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO BRINCAR DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO-LIMITE

CRIANÇAS ESCRAVIZADAS, IMIGRANTES, E “GERAÇÃO COVID”

Abstract

O direito ao brincar é uma conquista recente no campo das garantias reservadas a crianças. Ainda há muita pesquisa a respeito dos impactos positivos e essenciais que o brincar pode trazer à mente humana. Esta possibilidade atual reservada para estudos focados no brincar, possibilita uma concretização da noção de importância dos momentos lúdicos. Em razão do pouco tempo desde que houve um esforço com fins de assegurar um desenvolvimento saudável às crianças, por muitos anos não houve cuidado a respeito dessa questão. O presente texto terá, portanto, como objetivo delimitar três ocasiões diferentes em que os direitos de crianças e adolescentes, em especial o direito ao brincar, inexistiam, foram insuficientes, ou não devidamente aplicados ao plano factual. Esta análise leva em consideração a importância do brincar como providencial ao desenvolvimento das crianças, visto que aquelas com falta de oportunidades ao brincar, apresentam problemas diversos que vão de questões físicas a problemas de saúde mental. Em um primeiro momento será feita a descrição do período escravagista como situação-limite para crianças e jovens de origem africana, posteriormente a situação descrita será a dos imigrantes europeus assalariados, que trabalhavam nas lavouras de café, e como esta rotina acabava por afetar o brincar das crianças, e por fim, haverá uma análise a respeito da ocasião da pandemia da Covid-19, que forçou milhões de crianças ao isolamento, a fim de preservar a própria saúde, bem como a da família destas.