A EXCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PAUTAS DA DIVERSIDADE

AS INCONSTITUCIONALIDADES E DEMAIS PROBLEMÁTICAS DO PL N° 504/2020

Authors

  • Heitor Anselmo Pires dos Santos

Keywords:

PL n° 504/2020, ALESP, Direitos da criança e do adolescente, Diversidade de gênero e sexualidade

Abstract

O presente artigo se debruça a analisar o Projeto de Lei n° 504/2020 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, seu processo de tramitação até o momento, suas inconstitucionalidades e incompatibilidades com o Direito das Crianças e Adolescentes, além do desconhecimento acerca das mais recentes pesquisas e teses sobre as identidades de gênero e sexualidade.

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Published

2022-12-07

How to Cite

Santos, H. A. P. dos. (2022). A EXCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PAUTAS DA DIVERSIDADE: AS INCONSTITUCIONALIDADES E DEMAIS PROBLEMÁTICAS DO PL N° 504/2020. Caderno De Direito Da Criança E Do Adolescente, 4, 20. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/DCA/article/view/1162

Issue

Vol. 4 (2022): CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Section

ARTIGOS