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##search.searchResults.foundPlural##
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA PELO INADIMPLEMENTO DO ICMS DECLARADO E NÃO PAGO NO RHC 163.334, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Cesar Thiago do Carmo Alves
2023-07-31
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DOS INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS NO MERCADO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
Vinicius, Ricardo
2023-07-31
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) E PESSOAS IMUNES
Eduardo Domingos Bottalo
2015-09-08
A TRIBUTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR: INCIDÊNCIA DO ICMS, ISS OU FATO ATÍPICO?
Clelio Chiesa
2015-08-18
O ICMS E A GUERRA FISCAL
Monica Tonetto Fernandez
2015-08-27
ICMS: NÃO-CUMULATIVIDADE E CORREÇÃO MONETÁRIA
Monica Tonetto Fernandez
2015-09-09
1 a 6 de 6 itens