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##search.searchResults.foundPlural##
RESÍDUOS SÓLIDOS E O ESTATUTO DA CIDADE (LEI Nº 10.257/01)
Caroline Felippe Roncon
2015-09-29
A ATUAÇÃO DA UNIÃO JUNTO A POLÍTICA URBANA MUNICIPAL
O ACOLHIMENTO DE ESTRANGEIROS E A LEI DE MIGRAÇÃO
Felipe Rebêlo
2023-12-21
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Sergio Ferraz
2015-08-27
O ESTATUTO DA CIDADE E OS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
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2015-08-19
A TUTELA DA ORDEM URBANÍSTICA
José Carlos de Freitas
2015-08-19
O ESTATUTO DA CIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA URBANÍSTICA
Liana Portilho Mattos
2015-08-27
1 a 6 de 6 itens