EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE REFUGIADOS E IMIGRANTES EM MARINGÁ

DA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

  • Valeria Silva Galdino Cardin Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inivação (ICETI); Universidade Estadual de Maringá (UEM) https://orcid.org/0000-0001-9183-0672
  • Caio de Moraes Lago Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
Palavras-chave: Crise migratória, Refúgio, Direitos humanos

Resumo

Atualmente grande é o fluxo migratório ao redor do mundo, especialmente dos refugiados, pessoas que são obrigadas a se deslocarem de seu país, tendo em vista a perseguição política, guerras, grandes crises econômicas, etc. Assim, o presente artigo tem por objetivo a análise da situação dos refugiados e imigrantes em Maringá/PR e a efetivação de seus direitos por meio de políticas públicas municipais. Para tanto, o trabalho analisou a pesquisa realizada no âmbito do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), bem como os dados que relevam as condições dos imigrantes e refugiados no Brasil. Além disso, utilizou como base o método teórico, baseado na revisão bibliográfica em livros, artigos de periódicos, legislação e doutrina aplicáveis ao caso, pertinentes para que seja examinada a proteção legal conferida pelo Estado brasileiro a estes indivíduos, que necessitam da concretização de políticas públicas para a inserção social.

Biografia do Autor

Valeria Silva Galdino Cardin, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inivação (ICETI); Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá e no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora e Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Advogada no Paraná

Caio de Moraes Lago, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Mestrando em Ciências Jurídicas e Docente pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá; Advogado no Paraná

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Publicado
2019-12-04
Como Citar
Cardin, V., & Lago, C. (2019). EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE REFUGIADOS E IMIGRANTES EM MARINGÁ. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 25(2), 17. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/981