PUNITIVE DAMAGES

CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA RELAÇÃO COM O PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO

  • SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS
Palavras-chave: Punitive damages, finalidades, processo coletivo

Resumo

Considerando a autonomia e os propósitos de retribuição e desestímulo, este trabalho questiona a posição majoritária da prática judicial brasileira que combina a função punitiva da responsabilidade civil com compensações individuais. Baseando-se nas funções e justificativas dos punitive damages, o artigo aponta que o instituto se destina a proteger valores sociais, desvinculados da situação particular de cada litigante. Portanto, sugere que esse ramo da responsabilidade civil está ligado a situações que a lei processual brasileira estabelece que devem ser tuteladas por ações coletivas, excluindo demandas propostas por indivíduos. Essa percepção tem como objetivo ilustrar um ambiente de coexistência dos punitive damages com as compensações individuais, evitando, em contrapartida, a sobreposição de indenizações e a dispersão de litígios.

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Publicado
2018-09-17
Como Citar
DIAS, S. (2018). PUNITIVE DAMAGES. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 24(1), 14. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/932