ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO: CRISE NO JUDICIÁRIO E OS JULGADOS DE PAZ NO DIREITO PORTUGUÊS

  • Milaine Akahoshi Novaes UniCesumar - Centro Universitário de Maringá
Palavras-chave: Crise no judiciário, Acesso à Justiça, Julgados de Paz

Resumo

RESUMO: A crise no Judiciário, suas causas e possíveis soluções é um assunto que tem gerado grandes debates no meio jurídico. Trata-se de um fenômeno mundial, ou seja, não é um problema exclusivo do Brasil. Inúmeras ações pendentes de julgamentos, morosidade, burocracia, elevados custos, estrutrura precária, excesso de formalidades, são alguns fatores que contribuem para esta crise. O cidadão possui um sentimento de desprestígio do Poder Judiciário e muitos, apesar de lesados em seus direitos, não veem neste Poder uma forma de solucionar seus litígios, acabando por não os pleitear. Por outro lado, o Estado proíbe fazer Justiça pelas próprias mãos. Tudo isto leva ao prejuízo de um direito fundamental: o direito de acesso à Justiça. É neste contexto que serão estudados, à luz do direito comparado, os Julgados de Paz no Direito Português, que se constituíram como um meio célere, eficaz e econômico para a solução de controvérsias.

Biografia do Autor

Milaine Akahoshi Novaes, UniCesumar - Centro Universitário de Maringá

Oficial de Justiça Avaliador Federal no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; graduada da Universidade Estadual de Maringá, no curso de Direito; especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Universidade Cândido Mendes; mestranda da Unicesumar - Centro Universitário de Maringá-PR na área de concentração de Direitos da Personalidade.

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Publicado
2015-12-29
Como Citar
Novaes, M. (2015). ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO: CRISE NO JUDICIÁRIO E OS JULGADOS DE PAZ NO DIREITO PORTUGUÊS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 21(2). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/74
Seção
Artigos