SÚMULA VINCULANTE: UMA NOVA FORMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

  • Rosa Benites Pelicani Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Palavras-chave: súmula vinculante, controle de constitucionalidade

Resumo

Dada a supremacia da Constituição Federal e tendo em vista que o objeto da súmula vinculante é matéria constitucional, vislumbra-se no efeito vinculante uma nova forma de controle de constitucionalidade.

Biografia do Autor

Rosa Benites Pelicani, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mediadora e conciliadora pela Escola Paulista da Magistratura. Professora-titular, coordenadora do Departamento de Direito Processual e coordenadora da Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM). Advogada.

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Publicado
2015-07-31
Como Citar
Pelicani, R. (2015). SÚMULA VINCULANTE: UMA NOVA FORMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 15. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/182
Seção
Artigos