Anencefalia e interpretação constitucional

Abstract

O presente artigo objetiva demonstrar o problema da interpretação constitucional a respeito da anencefalia. Iniciamos com a definição de bioética e biodireito e a contribuição destas ciências para a questão. Em seguida, adentramos a questão da interpretação vemos que os conceitos do direito civil clássico são inadequados e verificamos que não há como usar a jurisprudências de conceitos porque não se pode ter uma certeza sobre estes assuntos. A teoria da discursividade do direito, por sua vez, não trata da certeza, mas da informação e discussão democrática. É correto o que foi decidido após ter todas as informações possíveis sobre o assunto. As diversas respostas sobre a questão da legalidade do abortamento de fetos portadores de anencefalia decorrentes da adoção de diferentes métodos. Por fim, estabelece a Teoria Discursiva como uma solução política para o problema que é mais político e moral do que jurídico.